Crie um plano de Cargos e Salários sem correr riscos trabalhistas perante o eSocial
A nova plataforma de envio de informações trabalhistas não mudou a legislação. No entanto, as políticas de cargos e salários das empresas precisam atender às exigências dos órgãos competentes. E este é só o primeiro cuidado que todo RH precisa ter. Janeiro de 2018 trouxe muitas mudanças na rotina dos profissionais de Recursos Humanos. Depois de um ano marcado por alterações na legislação trabalhista, foi a vez do eSocial entrar em vigor. A partir de 1º de janeiro de 2018, empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 passaram a enviar todas as informações trabalhistas pela nova plataforma online disponibilizada pelo Governo Federal e as demais empresas iniciaram a transmissão em janeiro de 2019.
O que vai mudar?
De forma simplificada, apenas a forma de envio das informações. Elas serão centralizadas em um mesmo ambiente. Na prática, é preciso começar o quanto antes, já que a primeira fase contempla o cadastro de todos os empregados dentro do eSocial. Mas não comemore ainda! Estas informações serão eletronicamente auditadas pelos “robôs” do e-Social. Sua empresa está totalmente segura perante as informações que foram/serão transmitidas?
Você sabe utilizar corretamente uma CBO em seu plano de Cargos e Salários?
A CBO é o documento que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. No momento de cadastrar os empregados na plataforma do eSocial, será necessário informar também sua função dentro da empresa. Dados relacionados à remuneração, ocupação e contribuições trabalhistas farão parte do conjunto de informações a serem incluídos no sistema. Esta tarefa passa, obrigatoriamente, pela política de cargos e salários. Isso porque o eSocial também segue regras para gerenciamento de carreira e não considera níveis diferentes de funções. Como exemplo, níveis de senioridade – júnior, pleno, sênior. Como seus cargos estão estruturados perante essas exigências?
Por onde começar a rever esta política?
É preciso que o RH faça uma triagem de todos os cargos e salários vigentes. Empregados classificados em uma mesma função, mas com remunerações diferentes precisarão ter seus salários readequados. Feita esta revisão, é hora de enviar toda a documentação via eSocial. Será necessário que a tabela da empresa especifique junto com a identificação do trabalhador o nome do cargo que ocupa e o respectivo CBO – que deve constar no registro oficial do Ministério do Trabalho. E então está preparado?
