A apostila, apresentada na primeira aula, foi elaborada com base na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e Emenda Constitucional nº 103 (Reforma Previdenciária), servindo de apoio para o cumprimento das obrigações trabalhistas com assertividade.
Trata-se de um Guia de cálculos trabalhistas, responsável por compactar todos os assuntos relacionados ao tema proposto, para que facilite o estudo e atualização do profissional matriculado no presente curso.
Essa norma trabalhista, por ser um compilado abrangente, regula relações individuais e coletivas do trabalho, trazendo garantias e proteções asseguradas ao trabalhador, bem como, suas obrigações e dos empregadores e, portanto, devem ser de conhecimento de ambas as partes.
É imprescindível que o profissional tenha acesso à Legislação e se mantenha atualizado para trabalhar em conformidade com as normas legais, já que as alterações acarretam mudanças, significativas, impactando em todas as relações trabalhistas.
Para o profissional da área de Departamento Pessoal, que é o responsável por averiguar a rotina diária do trabalhador, como, por exemplo, o controle de sua jornada de trabalho, dentre tantas outras obrigações, é de suma importância que este saiba dominar o assunto para garantir uma relação saudável entre o empregador e seus colaboradores, evitando qualquer tipo de problema, pois é de interesse do empregador ter no comando e gestão do seu estabelecimento um profissional responsável e emprenhado em colocar tudo isso em prática, preservando os direitos trabalhistas, bem-estar e qualidade de vida de seus funcionários.
Portanto, este curso tem como objetivo formar Auxiliares e Assistentes em Departamento Pessoal que pretendam atuar na área de Recursos Humanos, por meio do conhecimento prático de cálculos trabalhistas e rotina geral do departamento. Foi criado para ajudar na compreensão pratica dos cálculos indispensáveis, além de oferecer materiais complementares.
Conteúdo Programático:
Rotinas trabalhistas:
- seleção de pessoal
- solicitação de emprego
- solicitação de documentos
- retenção dos documentos
- proibição - demais procedimentos
- cadastramento no PIS
- contribuição sindical
- fiscalização
- antecedentes criminais
- regulamento interno na empresa
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Jornada de trabalho e períodos de descansos:
- jornada de trabalho
- trabalho noturno
- controle da jornada de trabalho
- obrigatoriedade
- intervalo para alimentação e repouso
- períodos de descanso
- regime de sobreaviso
- jornadas especiais
- acordos de compensação e prorrogação de horas
- serviço externo
- cargo de confiança
- descanso semanal remunerado
Períodos de apuração:
- apuração de férias
– período de gozo, período aquisitivo
- apuração de 13º
- perca do direito
Segurança e saúde no trabalho:
- Serviço Especializado em Engenharia e Medicina do Trabalho (SESMT)- NR-4
- Cipa - NR-5
- Equipamento de Proteção Individual (EPI) - NR-6
- Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) - NR -7
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) - NR-9
Admissão:
- Empregador
- Empregado
- Temporário
- Aprendiz
- Estagiário
- Autônomo
Legislação Trabalhista:
- Justiça do Trabalho
- Fiscalização Trabalhista
- Remuneração
- Adicionais
Cálculo de Horas:
- Marcação de Ponto
- Horário de Trabalho
- Falta
- Cálculos de Horas Extras
- DSR e Adicional noturno
Tabelas e Encargos Sociais:
- FGTS
- INSS
- IRRF
Cálculo de Férias:
- Apuração
- Concessão
- Aviso e pagamento de Férias
- Abono Pecuniário
Cálculo 13° Salário:
- Direito
- Prazo e Pagamento
Cálculo de Rescisão Contratual:
- Tipos de Rescisão
- Aviso Prévio
- Verbas Rescisórias
Folha de Pagamento:
- Discriminação das Verbas
- Encargos Sociais
GFIP:
- Geração e Conferência com a folha
CAGED:
- Geração e envio
Conectividade Social:
- Pri Conectividade
- GRRF
- SEFIP
