Neste curso apresentamos uma contextualização e introdução sobre proteção de dados pessoais. O objetivo é conhecer a nova economia de dados e demonstrar a importância da discussão do tema e do desenvolvimento de uma cultura de proteção de dados nas organizações públicas e privadas.

Para isso, abordaremos uma série de assuntos relevantes para a construção dos conhecimentos necessários e estudaremos casos judiciais que colocam em pauta a proteção de dados pessoais.

Nossos estudos conduzirão à discussão de temas como a quarta revolução industrial; o conceito, o impacto e os riscos da economia de dados; a evolução do conceito de privacidade até o seu desdobramento no tema da proteção de dados pessoais; o histórico legislativo sobre a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; a visão de legislações internacionais sobre proteção de dados pessoais, especialmente os modelos europeu e o americano; o cenário brasileiro antes da existência da Lei Geral de Proteção de Dados; e, finalmente, os principais pontos do Marco Civil da Internet.

Para finalizar, discutimos quatro casos: o bloqueio de aplicativos de mensagens; os processos entre o IBGE e o Ministério Público e entre o Serpro e a ABIN; e o debate sobre as soluções de rastreamento de contatos para o combate ao COVID-19.

Ao concluir o curso você deverá conseguir compreender a nova economia de dados, em especial no Brasil, e sua relação com a cultura de proteção dos dados nas organizações públicas e privadas.