Neste curso você terá uma introdução à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Dentre os temas abordados, você estudará os principais marcos do processo que levou à aprovação da LGPD no Brasil; conhecerá as principais ideias contidas na lei; tratará questões relacionadas aos agentes de tratamento de dados pessoais; e, por último, fará estudos de casos de grande repercussão no Brasil envolvendo tratamento de dados pessoais.

De forma geral, o objetivo do curso é detalhar o contexto legislativo antes e após a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados, introduzindo os principais eixos da legislação brasileira nessa área, incluindo aspectos relacionados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais e a análise de casos práticos.

Ao concluir o curso, você deverá ter uma visão ampla da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo a base legislativa histórica sob a qual foi construída, seus princípios fundamentais, as definições dos conceitos relacionados aos dados pessoais, as bases para o tratamento de dados pessoais no Brasil, os agentes de tratamento de dados previstos na Lei e alguns casos com impacto judicial no tratamento de dados pessoais.

Ametodologia utilizada será de aulas expositivas, nas quais o Professor Fabricio Santana explicará, de maneira clara e intuitiva, tudo o que você precisa saber para ter uma excelente base sobre a LGPD. Para completar, será disponibilizado um roteiro de entrevista para elaborar o mapeamento de dados, uma das mais importantes ações necessárias para adequar uma organização à Lei.