Neste curso você aprenderá a calcular as seguintes tipos de rescisões:

1) Dispensa Arbitrária (sem justa causa): é a liberdade que o empregador possui;

2) Rescisão Indireta (art. 483, CLT): Quando o empregador comete falta grave;

3) Falência da Empresa: nesse caso, cabe ao empregador os riscos da atividade econômica);

4) Pedido de demissão: quando o empregado pede o desligamento da empresa;

5) Justa Causa: quando o empregado comete as faltas graves previstas no artigo 482, CLT. A Lei 13.467/2017 incluiu a alínea m ao artigo, a qual permite a dispensa do motorista que perder a habilitação por culpa dolosa, nos casos em que a profissão exija a CNH.

6) Culpa Recíproca (súmula 14, do C.TST): quando ambas as partes deram causa a rescisão contratual;

7) Por acordo entre as partes (art. 484-A, CLT): Quando o empregado e o empregador decidem por mútuo acordo a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, ambas as partes devem estar de acordo, sob pena de nulidade do ato;

8) Dispensa imotivada (art. 477-A, da CLT): a reforma trabalhista flexibilizou a dispensa em massa, o que antes era vedado;

9) Plano de Demissão Voluntária (art. 477-B, da CLT): quando a empresa oferece um incentivo financeiro aos empregados, além das verbas rescisórias nos termos do art. 484-A da CLT, para aderirem ao Plano, sendo uma dispensa por acordo.

Também aprenderá quais são os documentos necessários nas rescisões.

Trataremos também sobre o TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, o TRCT.

Abordaremos a diferença entre homologação e quitação de verbas trabalhistas.

Também será tratado sobre o acordo extrajudicial.

Abordaremos como funciona com o seguro desemprego, quem tem direito, qual o valor, quantas parcelas...

O curso é focado na legislação mas com muita prática.

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Professor João Rafael